Institucional Política de Privacidade
I. Diretrizes
1. Disposições Inicias
1.1. Esta Política visa esclarecer aos interessados, que os dados são coletados pela Its Coworking de forma transparente e objetiva, com zelo pela privacidade e proteção dos dados pessoais.
1.2. Os dados pessoais são informações sobre o usuário, com as quais podemos identificá-lo, de forma a viabilizar nosso relacionamento e apresentar nossos serviços.
2. Informações sujeitas à política
2.1. Estão sujeitas à esta Política:
2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela Its Coworking, que serão usados apenas para envio/ recebimentos de propostas comerciais, para fins promocionais ou para a otimização do seu atendimento;
2.1.2. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
2.2. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Its Coworking vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
3. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
3.1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Its Coworking, como: nome completo, CPF, endereço completo, dados bancários, endereço de IP, endereço de e-mail e número de telefone.
3.2. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, mantidas íntegras, sem modificações indevidas – acidentais ou propositais, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A equipe da Its Coworking se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência por decorrência exclusiva da prestação de serviço, objeto contratual entre as partes.
3.3. O acesso de terceiros às informações coletadas pela Its Coworking se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios, incluindo, mas não se limitando:
3.3.1. Instituições de pagamento e membros de tais arranjos;
3.3.2. Bancos de compensação e liquidação;
3.3.3. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a Its Coworking;
3.3.4. Parceiros de Marketing;
3.3.5. Agências de cobrança, serviços de proteção ao crédito e assemelhados;
3.3.6. Órgãos reguladores competentes.
3.4. A utilização das informações coletadas pela Its Coworking, em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades comerciais no desempenho das atividades da Its Coworking, a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.
3.5. A Its Coworking poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis.
3.6. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Its Coworking para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Its Coworking informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
4. Término do Tratamento dos Dados
4.1 A Its Coworking poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades comerciais que vinculam as partes. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
4.2 O Titular poderá solicitar via e-mail (xxxx@its.coworking) a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Its Coworking continuar o fornecimento de serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
5. Relacionamento com terceiros
5.1. A Its Coworking exige a todos os terceiros, que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Its Coworking não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Its Coworking por meio de instrumentos próprios.
6. Segurança das informações
6.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Its Coworking dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada pela equipe competente.
6.2. A Its Coworking implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
6.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Its Coworking não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
6.4 No tratamento das informações coletadas a Its Coworking utiliza sistemas estruturados para a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
6.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
7. Cooperação com autoridades reguladoras
7.1. Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Its Coworking e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
8. Alterações
8.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição da lei ou sempre que a Its Coworking julgar necessário. As alterações serão divulgadas em ambiente próprio a este fim. A continuidade do uso dos serviços Its Coworking ou da prestação de serviços para a Its Coworking, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
II. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Departamento Jurídico da Its Coworking, através do endereço eletrônico xxx@its.coworking, podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
III. Responsabilidades
Administradores, colaboradores e terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento desta Política e quando assim se fizer necessário, acionar o encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (Departamento Jurídico) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção:
Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
Orientar os colaboradores e os terceiros da Its Coworking a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
Departamento Jurídico:
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
IV. Legislação Complementar
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
Código de Conduta Ética da Its Coworking;
Termo de Uso da Its Coworking;
Lei Complementar nº 105/2001;
Lei nº 13.709/2018;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os colaboradores.
V. Disposições Gerais
É competência do Departamento Jurídico da Its Coworking alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e revoga quaisquer documentos em contrário.
VI. Consentimento
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda, em legítimo interesse, com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a ITS COWORKING EIRELI, CNPJ nº 24.132.196/0001-36, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e os compartilhe com os agentes necessários ao atendimento das finalidades comerciais, dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal do presente negócio, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail, para o endereço eletrônico XXXX@its.coworking.
Este documento foi atualizado pelá última vez em: 11/02/2022 (Onze de fevereiro de 2022)
ITS COWORKING EIRELI
CNPJ/MF 24.132.196/0001-36
